TRT12ProcedenteJulgamento: 20/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001816120255120035

Processo nº 0000181-61.2025.5.12.0035

Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini

Assuntos (classificação CNJ)

Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Sucumbenciais · Rescisão Indireta · Assistência Judiciária Gratuita

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000181-61.2025.5.12.0035 · Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini · julgado em 20/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita

38% procedente2% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 358 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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