Agravo de Petição nº 00003808320235070038
Processo nº 0000380-83.2023.5.07.0038
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Assuntos (classificação CNJ)
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
Inteiro teor disponível
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Dano Moral / MaterialFérias / Gozo / FruiçãoLevantamento do FGTSFGTSAdicional de PericulosidadeGratificação de FériasFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAcidente de TrabalhoDoença OcupacionalAcidente de TrabalhoDoença OcupacionalIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000380-83.2023.5.07.0038 · Gab. Des. José Antonio Parente da Silva · julgado em 12/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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