TRT7ProcedenteJulgamento: 30/10/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003191820235070009

Processo nº 0000319-18.2023.5.07.0009

Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar

Assuntos (classificação CNJ)

Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços · Valor Arbitrado · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Nulidade

Acidente de Trabalho Terceirização/Tomador de Serviços Valor Arbitrado Competência Assistência Judiciária Gratuita Honorários Advocatícios Nulidade

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000319-18.2023.5.07.0009 · Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar · julgado em 30/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Acidente de Trabalho

51% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 31.887 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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