Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000364720225070003
Processo nº 0000036-47.2022.5.07.0003
Gab. Des. Maria José Girão
Assuntos (classificação CNJ)
Juros · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · FGTS · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Execução Previdenciária · Fraude à Execução
JurosHonorários na Justiça do TrabalhoDano Moral / MaterialFGTSAdicional de Horas ExtrasRescisão IndiretaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExecução PrevidenciáriaFraude à Execução
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 0000036-47.2022.5.07.0003 · Gab. Des. Maria José Girão · julgado em 23/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.