Processo nº 0000764-98.2021.5.07.0011
Relator(a): EMMANUEL TEOFILO FURTADO
Seção Especializada II
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Processo nº 0000764-98.2021.5.07.0011
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Contratuais · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Diferenças por Desvio de Função
Processo nº 0003523-92.2026.5.07.0000
Tribunal Pleno
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA. EMPREGADO(A). DISPENSA IMOTIVADA. QUADRO DE ADOECIMENTO. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ATESTADO MÉDICO CONTEMPORÂNEO DA RESCISÃO CONTRATUAL. SUSPE
Processo nº 0002881-22.2026.5.07.0000
Tribunal Pleno
AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, INCISO V, §§ 5º e 6º, DO CPC. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO MANIFESTA AO TEMA 11 DO TST. DISPENSA IMOTIVADA DECORRENTE DE REESTRUTURAÇÃO EMPRESARIAL E ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES.
Processo nº 0003106-42.2026.5.07.0000
Tribunal Pleno
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO EM RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. MAGISTRADO. ATIVIDADE JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO FUNCIONAL. ARQUIVAMENTO DE PLANO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso administrativo interpo
Processo nº 0003631-24.2026.5.07.0000
Tribunal Pleno
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. A prolação de sentença de mérito no processo subjacente configura
Processo nº 0003732-61.2026.5.07.0000
Tribunal Pleno
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE A PETIÇÃO INICIAL POR SER CONSIDERADO DESCABIDO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. SÚMULA 267 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERA
Processo nº 0003731-76.2026.5.07.0000
Tribunal Pleno
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E DISCIPLINAR. RECURSO ADMINISTRATIVO. RECLAMação DISCIPLINAR. ARQUIVAMENTO LIMINAR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. MATÉRIA JURISDICIONAL. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL. RECURSO não PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1 .
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