TRT6ProcedenteJulgamento: 20/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004454620245060014

Processo nº 0000445-46.2024.5.06.0014

GAB. DES. AURELIO DA SILVA

Competência da Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função

Competência da Justiça do Trabalho Dano Moral / Material Acúmulo de Função Adicional Noturno Adicional de Horas Extras Adicional de Hora Extra Adicional de Insalubridade Diferenças por Desvio de Função

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Como os tribunais decidem: Competência da Justiça do Trabalho

22% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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