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TRT5ProcedenteJulgamento: 10/11/2025

Agravo de Petição nº 00916004020095050029

Processo nº 0091600-40.2009.5.05.0029

GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULINO COUTO

Levantamento/Liberação · Multa do Artigo 477 da CLT · Nulidade · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Complementação de Benefício Previdenciário · Gratificação · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial
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Como os tribunais decidem: Levantamento/Liberação

54% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 85.151 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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