TRT5ProcedenteJulgamento: 21/08/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00019911020135050222

Processo nº 0001991-10.2013.5.05.0222

SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Integração ao Salário · Prêmio · Reflexos · Salário Vencido/Retido · Indenização por Dano Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Temas repetitivos / Repercussão Geral

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Como os tribunais decidem: Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível

41% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 2.637 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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