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TRT5ImprocedenteJulgamento: 31/05/2021

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00016623820195050561

Processo nº 0001662-38.2019.5.05.0561

Gab. Des. Agenor Calazans

Indenização por Dano Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Retenção da CTPS · Contratuais · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Outros Descontos Salariais
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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