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TRT5ProcedenteJulgamento: 30/10/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00014841920175050122

Processo nº 0001484-19.2017.5.05.0122

Gab. Des. Tânia Magnani

Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Salário Vencido/Retido · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Acidente de trabalho · Pedido de Demissão · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Descontos Salariais - Devolução

30% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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