TRT5ProcedenteJulgamento: 27/03/2025

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00012581520105050007

Processo nº 0001258-15.2010.5.05.0007

GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO ESEQUIAS OLIVEIRA

Assiduidade · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Adicional Noturno · Décimo Terceiro Salário · Horas Extras · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado

Assiduidade Depósito/Diferenças Multa de 40% do FGTS Adicional Noturno Décimo Terceiro Salário Horas Extras Indenização por Dano Material Indenização por Dano Moral Indenização/Dobra/Terço Constitucional Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado

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Como os tribunais decidem: Assiduidade

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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