TRT5ProcedenteJulgamento: 21/07/2023

Ação Rescisória nº 00012215220235050000

Processo nº 0001221-52.2023.5.05.0000

Gab. Des. Viviane Leite

Competência da Justiça Estadual · Nulidade · Dolo ou Colusão entre as Partes · Sequestro de Verbas Públicas · Requisição de Pequeno Valor - RPV

Competência da Justiça Estadual Nulidade Dolo ou Colusão entre as Partes Sequestro de Verbas Públicas Requisição de Pequeno Valor - RPV

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Competência da Justiça Estadual

44% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 1.516 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Competência da Justiça Estadual →

TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 00104158520225150080
Processo nº 0010415-85.2022.5.15.0080
Gabinete da Desembargadora Regiane Cecilia Lizi - 2ª SDI
Competência da Justiça Estadual · Honorários Advocatícios · Custas · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias
Ver decisão completa
TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50052497120268080021
Processo nº 5005249-71.2026.8.08.0021
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUARAPARI
Internação/Transferência Hospitalar · Competência da Justiça Estadual · Leito de enfermaria / leito oncológico
Ver decisão completa
TJDFTApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 07547849420228070016
Processo nº 0754784-94.2022.8.07.0016
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA VERA L?CIA ANDRIGHI
Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança · Nulidade · Competência da Justiça Estadual
Ver decisão completa
TJRSAgravo de InstrumentoProcedente
Agravo de Instrumento nº 51119787620268217000
Processo nº 5111978-76.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Isabel Dias Almeida
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Competência da Justiça Estadual · Penhora / Depósito/ Avaliação
Ver decisão completa
TJMTConflito de competência cívelProcedente
Conflito de competência cível nº 10144192020268110000
Processo nº 1014419-20.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado
Competência da Justiça Estadual · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Repetição de indébito
Ver decisão completa
TJCEApelação CívelProcedente
Apelação Cível nº 30390428620258060001
Processo nº 3039042-86.2025.8.06.0001
GADES - LISETE DE SOUSA GADELHA
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Competência da Justiça Estadual
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.