TRT5ImprocedenteJulgamento: 28/10/2021

Agravo de Petição nº 00012169320165050511

Processo nº 0001216-93.2016.5.05.0511

Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira

Adicional de Periculosidade · Salário in Natura · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Intimação / Notificação · Atos Discriminatórios · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos

Adicional de Periculosidade Salário in Natura Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Verbas Rescisórias Décimo Terceiro Salário Proporcional Intimação / Notificação Atos Discriminatórios Intervalo Intrajornada Acúmulo de Função Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização Cálculo/Repercussão Feriado em Dobro Trabalho aos Domingos

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Como os tribunais decidem: Adicional de Periculosidade

31% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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