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TRT5ImprocedenteJulgamento: 16/12/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00012002020165050001

Processo nº 0001200-20.2016.5.05.0001

Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness

Assédio Moral · Contribuição Sindical · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Desconfiguração de Justa Causa · Justa Causa/Falta Grave · Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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