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TRT5ProcedenteJulgamento: 12/06/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011297020175050134

Processo nº 0001129-70.2017.5.05.0134

Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Equiparação Salarial
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoAdicional de PericulosidadeAssédio MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTTerceirização/Tomador de ServiçosAcúmulo de FunçãoAdicional de Horas ExtrasEquiparação Salarial
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Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

28% procedente4% parcialmente procedente38% improcedente

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