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TRT5ImprocedenteJulgamento: 27/09/2010

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010449420105050016

Processo nº 0001044-94.2010.5.05.0016

16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR

Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Contribuição Confederativa · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Salário Vencido/Retido · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
Anotação/Baixa/RetificaçãoAviso PrévioContribuição ConfederativaDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisLiberação/Entrega das GuiasMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTSalário Vencido/RetidoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalIntervalo IntrajornadaReconhecimento de Relação de EmpregoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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