TRT5ProcedenteJulgamento: 03/11/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010130220195050132

Processo nº 0001013-02.2019.5.05.0132

Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel

Adicional de Periculosidade · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias Proporcionais · Intimação / Notificação · Contratuais · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Feriado em Dobro · Proporcional

Adicional de Periculosidade Indenização/Dobra/Terço Constitucional Aviso Prévio Terceirização/Tomador de Serviços Aplicabilidade Salário por Acúmulo de Cargo/Função Férias Proporcionais Intimação / Notificação Contratuais Horas Extras Repouso Semanal Remunerado e Feriado Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho Feriado em Dobro Proporcional

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Como os tribunais decidem: Adicional de Periculosidade

31% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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