TRT5ProcedenteJulgamento: 13/06/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009544120155050039

Processo nº 0000954-41.2015.5.05.0039

Gab. Des. Jéferson Alves Silva Muricy

Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Adicional de Insalubridade · Contratuais · Imposto de Renda · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Condições da Ação · Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra

Assédio Moral Indenização por Dano Moral Descontos Salariais - Devolução Multa de 40% do FGTS Fruição/Gozo Auxílio/Tíquete Alimentação Aviso Prévio Adicional de Insalubridade Contratuais Imposto de Renda Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Condições da Ação Acúmulo de Função Adicional de Hora Extra

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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