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TRT5ImprocedenteJulgamento: 30/05/2023

Agravo de Petição nº 00009094520165050025

Processo nº 0000909-45.2016.5.05.0025

Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz

Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Terceirização/Tomador de Serviços · Enquadramento · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Multa Convencional · Licitude/Ilicitude
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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