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TRT5ImprocedenteJulgamento: 24/03/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008973620125050004

Processo nº 0000897-36.2012.5.05.0004

SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

Correção Monetária · Dano Moral / Material · Multa de 40% do FGTS · Acidente de trabalho · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Imposto de Renda · Indenização por Dano Moral · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Condições da Ação
Correção MonetáriaDano Moral / MaterialMulta de 40% do FGTSAcidente de trabalhoComplementação de Aposentadoria/PensãoImposto de RendaIndenização por Dano MoralTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Condições da Ação
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Como os tribunais decidem: Correção Monetária

35% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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