TRT5ProcedenteJulgamento: 16/03/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008851220205050531

Processo nº 0000885-12.2020.5.05.0531

Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto

Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Tempo de Exposição · Força Maior/Factum Principis · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Hora Extra · Prorrogação do Horário Noturno · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Condições Degradantes

Adicional de Periculosidade Multa do Artigo 477 da CLT Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional Tempo de Exposição Força Maior/Factum Principis Adicional Noturno intervalo Interjonadas Turno Ininterrupto de Revezamento Adicional de Hora Extra Prorrogação do Horário Noturno Cálculo/Repercussão Feriado em Dobro Hora Noturna Reduzida Condições Degradantes

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Como os tribunais decidem: Adicional de Periculosidade

31% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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