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TRT5ProcedenteJulgamento: 14/10/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008725920175050291

Processo nº 0000872-59.2017.5.05.0291

Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira

Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização · Verbas Rescisórias · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Indenização por Dano Material · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias Proporcionais · FGTS · Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos
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Como os tribunais decidem: Comissões e Percentuais

31% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

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