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TRT5ImprocedenteJulgamento: 16/03/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008229620185050194

Processo nº 0000822-96.2018.5.05.0194

Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Salário Maternidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Outras Hipóteses de Estabilidade · Contratuais
GestanteMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasAviso PrévioSalário MaternidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisOutras Hipóteses de EstabilidadeContratuais
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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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