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TRT5ProcedenteJulgamento: 10/07/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007715120195050194

Processo nº 0000771-51.2019.5.05.0194

Gab. Des. Renato Mário Borges Simões

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Base de Cálculo · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Juros de Mora · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Limitação de Uso do Banheiro
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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