TRT5ImprocedenteJulgamento: 25/02/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007496420225050007

Processo nº 0000749-64.2022.5.05.0007

Gab. Des. Tânia Magnani

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Como os tribunais decidem: Recebimento de bolsa de estudos

22% procedente3% parcialmente procedente71% improcedente

Calculado de 618 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00209720520175040019

    Processo nº 0020972-05.2017.5.04.0019

    Gabinete Luiz Alberto de Vargas

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  • TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007370220255140005

    Processo nº 0000737-02.2025.5.14.0005

    GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE

    Recebimento de bolsa de estudos · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111561520245030008

    Processo nº 0011156-15.2024.5.03.0008

    Gabinete da Presidencia

    Não Discriminação · Subsídios · Recebimento de bolsa de estudos · Extensão de Vantagem aos Inativos · Anistia Política · Isonomia/Equivalência Salarial · Descontos Indevidos · Base de Cálculo

  • TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedente
    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 07052325820258010070

    Processo nº 0705232-58.2025.8.01.0070

    Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

    Recebimento de bolsa de estudos

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00210390520225040662

    Processo nº 0021039-05.2022.5.04.0662

    Gabinete da Presidencia

    Honorários na Justiça do Trabalho · Banco de Horas · Salário por Equiparação/Isonomia · Recebimento de bolsa de estudos · Controle de Jornada · Salário Substituição · Salário por Acúmulo de Cargo/Função

  • TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003597620235050131

    Processo nº 0000359-76.2023.5.05.0131

    Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz

    Recebimento de bolsa de estudos · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Conexão · Penhora no Rosto dos Autos · Contratuais · Gratificação · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços

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