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TRT5ProcedenteJulgamento: 27/10/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007428720195050036

Processo nº 0000742-87.2019.5.05.0036

Gab. Des. Viviane Leite

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Desconfiguração de Justa Causa · Integração em Verbas Rescisórias · Diferenças por Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Valor Arbitrado
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSeguro DesempregoIndenizaçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioGrupo EconômicoDesconfiguração de Justa CausaIntegração em Verbas RescisóriasDiferenças por Desvio de FunçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoReflexosAdicional de Horas ExtrasSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoCálculo/RepercussãoFeriado em DobroValor Arbitrado
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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