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TRT5ImprocedenteJulgamento: 28/10/2025

Agravo de Petição nº 00007423820145050012

Processo nº 0000742-38.2014.5.05.0012

Gab. Des. Tânia Magnani

Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
Anotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaReflexosAdicional de Hora ExtraVerbas RescisóriasIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de Serviços
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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