TRT5ImprocedenteJulgamento: 23/04/2025

Agravo de Petição nº 00007100320165050161

Processo nº 0000710-03.2016.5.05.0161

Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves

Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Anotação/Retenção da CTPS
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Como os tribunais decidem: Imposto de Renda

34% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 17.496 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00204984920225040701

    Processo nº 0020498-49.2022.5.04.0701

    Gabinete Maria Cristina Schaan Ferreira

    Imposto de Renda · Reintegração de Empregado · Outras Relações de Trabalho · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional

  • TRT17Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00003675620225170001

    Processo nº 0000367-56.2022.5.17.0001

    GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER

    Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00204915320185040101

    Processo nº 0020491-53.2018.5.04.0101

    Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal

    Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · FGTS · Outras Relações de Trabalho · Quebra de Caixa

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00011250320115040221

    Processo nº 0001125-03.2011.5.04.0221

    Gabinete Janney Camargo Bina

    Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Férias Proporcionais · Fazenda Pública

  • TRT17Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 05001902120145170161

    Processo nº 0500190-21.2014.5.17.0161

    GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO

    Imposto de Renda · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Produção · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00119974720145150001

    Processo nº 0011997-47.2014.5.15.0001

    Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara

    Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Assistencial · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Gratificação de Função · Salário Vencido/Retido · Verba

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