TRT5ProcedenteJulgamento: 02/04/2025

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00006397020115050033

Processo nº 0000639-70.2011.5.05.0033

GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO RUBEM NASCIMENTO JUNIOR

Anotação/Baixa/Retificação · Integração ao Salário · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Ajuda Combustível · Decisão Interlocutória · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Anotação/Baixa/Retificação Integração ao Salário Levantamento/Liberação Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT Ajuda Combustível Decisão Interlocutória Horas Extras Repouso Semanal Remunerado e Feriado Salário/Diferença Salarial Valor da Execução / Cálculo / Atualização

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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