TRT5ProcedenteJulgamento: 17/12/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006033520185050016

Processo nº 0000603-35.2018.5.05.0016

Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado

Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Décimo Terceiro Salário · Gratificação por Tempo de Serviço · Salário Complessivo · Expurgos Inflacionários · Pensão Vitalícia · Reconhecimento de Relação de Emprego · isonomia/Diferença Salarial · Anotação/Baixa/Retificação · Honorários na Justiça do Trabalho

Fruição/Gozo Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização Auxílio/Tíquete Alimentação Décimo Terceiro Salário Gratificação por Tempo de Serviço Salário Complessivo Expurgos Inflacionários Pensão Vitalícia Reconhecimento de Relação de Emprego isonomia/Diferença Salarial Anotação/Baixa/Retificação Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Fruição/Gozo

49% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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