Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005351920175050017
Processo nº 0000535-19.2017.5.05.0017
Gab. Des. Ivana Mércia Nilo de Magaldi
Indenização por Dano Moral · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aplicabilidade · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Prorrogação do Horário Noturno · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Cálculo/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Indenizado - Efeitos
Indenização por Dano MoralDescontos Salariais - DevoluçãoMulta de 40% do FGTSSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaAplicabilidadeGrupo EconômicoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisHoras Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaDepósito/DiferençasAnotação/Baixa/RetificaçãoReflexosProrrogação do Horário NoturnoSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoCálculo/RepercussãoTrabalho aos DomingosIndenizado - Efeitos
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.