TRT5ImprocedenteJulgamento: 16/11/2023

Agravo de Petição nº 00005308620205050018

Processo nº 0000530-86.2020.5.05.0018

Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior

Nulidade - Ausência de Citação · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

Nulidade - Ausência de Citação Anotação/Baixa/Retificação Depósito/Diferenças Indenização/Dobra/Terço Constitucional Auxílio/Tíquete Alimentação Verbas Rescisórias Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Nulidade - Ausência de Citação

30% procedente9% parcialmente procedente57% improcedente

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