TRT5ImprocedenteJulgamento: 18/03/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004901620215050133

Processo nº 0000490-16.2021.5.05.0133

Gab. Des. Tânia Magnani

Intimação / Notificação · Contratuais · Nulidade · Estabilidade Acidentária · Membro de Cipa · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Terceirização/Tomador de Serviços

Intimação / Notificação Contratuais Nulidade Estabilidade Acidentária Membro de Cipa Indenização por Dano Material Indenização por Dano Moral Assédio Moral Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Intimação / Notificação

46% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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