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TRT5ImprocedenteJulgamento: 30/07/2021

Agravo de Petição nº 00004653020145050462

Processo nº 0000465-30.2014.5.05.0462

Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Contratuais · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Adicional de Hora Extra
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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