TRT5ImprocedenteJulgamento: 10/08/2021

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004318620215050631

Processo nº 0000431-86.2021.5.05.0631

Vara do Trabalho de Brumado

Proporcional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · Outros Agentes Insalubres · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · PIS/RAIS - Cadastramento · PIS - Indenização · Penhora Online / BACEN JUD · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Proporcional

51% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 34.019 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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