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TRT5ProcedenteJulgamento: 21/08/2025

Agravo de Petição nº 00004241820115050026

Processo nº 0000424-18.2011.5.05.0026

GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO ELOÍNA MARIA BARBOSA MACHADO

Anotação/Baixa/Retificação · Auxílio/Cesta Alimentação · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenização · Levantamento/Liberação · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Reflexos · Saldo de Salário · Adicional Noturno · Décimo Terceiro Salário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Anotação/Baixa/RetificaçãoAuxílio/Cesta AlimentaçãoAviso PrévioDepósito/DiferençasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisIndenizaçãoLevantamento/LiberaçãoLiberação/Entrega das GuiasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTReflexosSaldo de SalárioAdicional NoturnoDécimo Terceiro SalárioIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalRepouso Semanal Remunerado e Feriado
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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