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TRT5ProcedenteJulgamento: 28/01/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004178820185050023

Processo nº 0000417-88.2018.5.05.0023

Gab. Des. Suzana Maria Inácio Gomes

Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário/Diferença Salarial · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Mínimo · Indenização por Dano Material · Férias Proporcionais · Integração em Verbas Rescisórias · Levantamento/Liberação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Proporcional · Limitação de Uso do Banheiro · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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