TRT5ProcedenteJulgamento: 19/04/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003776420205050661

Processo nº 0000377-64.2020.5.05.0661

Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade

Assédio Moral · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Substituição · Gratificação Semestral · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Diferenças por Desvio de Função · Atos Discriminatórios · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Condições Degradantes

Assédio Moral Salário por Acúmulo de Cargo/Função Salário Substituição Gratificação Semestral Participação nos Lucros e Resultados - PLR Diferenças por Desvio de Função Atos Discriminatórios Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Divisor de Horas Extras Adicional de Horas Extras Condições Degradantes

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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