TRT5ProcedenteJulgamento: 23/09/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003526920185050031

Processo nº 0000352-69.2018.5.05.0031

Gab. Des. Débora Maria Lima Machado

Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Gratificação de Férias · Diferenças por Desvio de Função · Outras Hipóteses de Estabilidade · Atos Discriminatórios · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna/Hora Extra

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Como os tribunais decidem: Indenização/Dobra/Terço Constitucional

48% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

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