TRT5ProcedenteJulgamento: 26/08/2024

Agravo de Petição nº 00003345620205050038

Processo nº 0000334-56.2020.5.05.0038

Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · Valor da Execução / Cálculo / Atualização

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Como os tribunais decidem: Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

26% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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