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TRT5ProcedenteJulgamento: 24/05/2023

Remessa Necessária / Recurso Ordinário nº 00003340920225050031

Processo nº 0000334-09.2022.5.05.0031

Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Outras Hipóteses de Estabilidade · FGTS · Horas Extras · Salário / Pagamento · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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