TRT5ProcedenteJulgamento: 28/11/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002787920215050008

Processo nº 0000278-79.2021.5.05.0008

Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira

Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Fruição/Gozo · Abono · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Base de Cálculo · Anotação/Retenção da CTPS · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Adicional de Hora Extra

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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