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TRT5Parcialmente procedenteJulgamento: 31/01/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002654720255050006

Processo nº 0000265-47.2025.5.05.0006

Gab. Des. Léa Nunes

Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Férias · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
Multa ConvencionalFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAcúmulo de FunçãoFériasDécimo Terceiro SalárioVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Multa Convencional

36% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 56.157 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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