Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002602020155050024
Processo nº 0000260-20.2015.5.05.0024
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa do Art. 475-J do CPC · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Acúmulo de Função · Reflexos · Adicional de Hora Extra
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioBase de CálculoIntegração em Verbas RescisóriasContratuaisRepouso Semanal Remunerado e FeriadoMulta do Art. 475-J do CPCLevantamento/LiberaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoAcúmulo de FunçãoReflexosAdicional de Hora Extra
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