TRT5ImprocedenteJulgamento: 19/12/2024

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002536820245050135

Processo nº 0000253-68.2024.5.05.0135

5ª Vara do Trabalho de Camaçari

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio Moral · Comissões e Percentuais

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Integração em Verbas Rescisórias Multa do Artigo 477 da CLT Responsabilidade Solidária/Subsidiária Liberação/Entrega das Guias Multa do Artigo 467 da CLT Assédio Moral Comissões e Percentuais

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Como os tribunais decidem: Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

26% procedente3% parcialmente procedente46% improcedente

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