TRT5ProcedenteJulgamento: 05/06/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002362720215050009

Processo nº 0000236-27.2021.5.05.0009

Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Anotação/Baixa/Retificação · Proporcional

Gestante Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Rescisão Indireta Verbas Rescisórias Aviso Prévio Grupo Econômico Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Saldo de Salário Integração em Verbas Rescisórias Anotação/Baixa/Retificação Proporcional

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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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