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TRT5ImprocedenteJulgamento: 29/04/2021

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002228920205050102

Processo nº 0000222-89.2020.5.05.0102

Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira

Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Proporcional
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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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