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TRT5ProcedenteJulgamento: 15/03/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002213020175050193

Processo nº 0000221-30.2017.5.05.0193

Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Plano de Saúde · Licitude/Ilicitude
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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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