TRT5ImprocedenteJulgamento: 19/04/2021

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002179220205050611

Processo nº 0000217-92.2020.5.05.0611

Gab. Des. Viviane Leite

Despedida/Dispensa Imotivada · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Salário Maternidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Gratificação de Férias · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Gestante/Adotante · Indenizado - Efeitos · Levantamento do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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