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TRT5ImprocedenteJulgamento: 17/05/2021

Agravo de Petição nº 00001897220165050027

Processo nº 0000189-72.2016.5.05.0027

Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Plano de Saúde · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais
GestanteMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTPlano de SaúdeVerbas RescisóriasAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuais
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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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